Política de Devolução e Troca

Esta Política de Devolução e Troca descreve as diretrizes gerais para devoluções e trocas de produtos adquiridos nas lojas e boxes que compõem o POLO DE NEGÓCIOS PRAIA DO FUTURO, com CNPJ 54.200.098/0001-50. Nosso objetivo é garantir a satisfação dos nossos clientes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e as melhores práticas de varejo.

É importante ressaltar que o Polo de Varejo Praia do Futuro atua como um centro comercial que reúne diversos lojistas independentes. As políticas específicas de devolução e troca podem ter detalhes adicionais definidos por cada loja individualmente. No entanto, as diretrizes abaixo representam o padrão mínimo de atendimento ao consumidor.

1. Condições Gerais para Devolução ou Troca

Para que a devolução ou troca seja aceita, os produtos devem atender às seguintes condições:

  • Estar acompanhados da nota fiscal ou comprovante de compra original.
  • Estar em sua embalagem original, com todos os acessórios, manuais e itens que o acompanham.
  • Não apresentar indícios de uso, lavagem, dano acidental ou proposital por parte do cliente.
  • Estar com as etiquetas e lacres intactos, se aplicável.

2. Prazos para Devolução ou Troca

Os prazos para solicitação de devolução ou troca variam de acordo com o motivo:

  • Arrependimento da Compra (Compras Fora do Estabelecimento Comercial):
    • Conforme o Art. 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do produto, quando a compra é realizada fora do estabelecimento comercial (online, por telefone, etc.).
    • Neste caso, o produto deve ser devolvido nas condições descritas no item 1. O reembolso será realizado após a verificação da integridade do produto.
  • Defeito de Fabricação:
    • Para produtos não duráveis (ex: alimentos, cosméticos): o prazo para reclamar de vícios (defeitos) é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data da compra ou da constatação do defeito.
    • Para produtos duráveis (ex: eletrônicos, vestuário, móveis): o prazo para reclamar de vícios (defeitos) é de 90 (noventa) dias corridos a partir da data da compra ou da constatação do defeito.
    • A loja terá até 30 (trinta) dias para solucionar o problema. Caso o defeito não seja sanado nesse período, o consumidor poderá optar pela troca do produto por outro da mesma espécie, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.
  • Troca por Tamanho, Cor ou Modelo (Não Obrigatório por Lei):
    • A possibilidade de troca por motivos de tamanho, cor ou modelo é uma liberalidade de cada loja e não uma obrigação legal, exceto em caso de defeito ou se a loja tiver prometido essa troca no momento da venda.
    • Recomendamos que o cliente verifique a política de troca específica da loja no momento da compra. Geralmente, as lojas que oferecem essa opção estabelecem um prazo de 7 a 30 dias após a compra, com o produto em perfeitas condições (item 1).

3. Procedimento para Devolução ou Troca

  1. Contato com a Loja: O primeiro passo é sempre entrar em contato diretamente com a loja onde a compra foi realizada. Cada lojista é responsável por sua política e pelo atendimento ao cliente em casos de devolução ou troca.
  2. Apresentação da Nota Fiscal: Tenha em mãos a nota fiscal ou comprovante de compra.
  3. Avaliação do Produto: A loja fará a avaliação do produto para verificar as condições e o motivo da solicitação.
  4. Resolução: Após a avaliação, a loja informará sobre as opções disponíveis (troca, reparo, reembolso ou crédito).

4. Reembolso

  • O reembolso será processado após a devolução e verificação do produto pela loja.
  • A forma de reembolso (estorno no cartão de crédito, depósito em conta, vale-compra) será definida pela loja, respeitando o Art. 49 do CDC para casos de arrependimento de compras fora do estabelecimento.
  • O prazo para o reembolso pode variar de acordo com a forma de pagamento e as políticas da instituição financeira.

5. Produtos Não Passíveis de Devolução ou Troca

Alguns produtos, por sua natureza, podem não ser passíveis de devolução ou troca, salvo em caso de defeito de fabricação ou desacordo com a oferta:

  • Produtos perecíveis (alimentos, bebidas, flores).
  • Produtos personalizados ou sob medida.
  • Roupas íntimas e moda praia (por questões de higiene), se usados.
  • Produtos com lacre violado (se o lacre for parte da garantia de higiene ou integridade).

Esta lista pode ser complementada pelas políticas específicas de cada lojista.

6. Canais de Atendimento

Para dúvidas ou informações sobre esta política ou sobre o Polo de Varejo Praia do Futuro, entre em contato conosco:

Para questões específicas de devolução ou troca de produtos, por favor, contate diretamente a loja onde a compra foi efetuada.

POLO DE NEGÓCIOS PRAIA DO FUTURO CNPJ: 54.200.098/0001-50

Data da última atualização: 15 de julho de 2025.