Brasília, DF – 2 de junho de 2025
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um conjunto de propostas legislativas que visam estabelecer novas datas comemorativas, semanas de conscientização e reconhecer bens e eventos como parte do patrimônio cultural brasileiro. Entre as deliberações, destaca-se também a aprovação para a inclusão de um novo nome no prestigioso Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Agora, essas iniciativas seguem para o crivo do Senado Federal para que possam se tornar lei.
Detalhes das Propostas Aprovadas
As matérias aprovadas pela CCJ abrangem uma vasta gama de temas e reconhecimentos:
- PL 1/19: Este projeto propõe a declaração da Bíblia como patrimônio nacional, cultural e imaterial do Brasil e da humanidade, reconhecendo sua importância histórica e simbólica.
- PL 1074/24: Vislumbra o reconhecimento do espetáculo Paixão de Cristo, realizado em Pacatuba (CE), na região metropolitana de Fortaleza, como patrimônio cultural imaterial. Essa aprovação destaca a relevância cultural e religiosa do evento para a comunidade local.
- PL 193/24: Busca declarar o evento Totus Tuus, que acontece em Goiânia, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, evidenciando sua contribuição para a diversidade cultural do país.
- PL 2237/23: Institui a semana de incentivo à participação da mulher no processo eleitoral, a ser celebrada anualmente na primeira semana de março, antecedendo o Dia Internacional da Mulher. A iniciativa visa fortalecer o papel feminino na política.
- PL 293/23: Propõe a criação da semana nacional de conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica (conhecida como Teoria do Elo), buscando combater diferentes formas de violência de maneira integrada.
- PL 3772/23: Este projeto visa a inscrição do nome de “João Batista Mascarenhas de Morais”, o Marechal Mascarenhas, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O reconhecimento honra a trajetória e contribuições de uma figura histórica relevante para o país.
Próximos Passos no Processo Legislativo
Todas as propostas mencionadas tiveram sua tramitação concluída na Câmara dos Deputados e agora serão encaminhadas para o Senado Federal, onde serão submetidas a nova análise. Para que qualquer uma dessas propostas se transforme em lei, é imprescindível que recebam aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. A tramitação de projetos de lei envolve diversas etapas e debates, garantindo o devido processo legislativo.
Referências:
- Agência Câmara de Notícias. (2 de junho de 2025). “Comissão aprova criação de datas comemorativas e inclusão de marechal no Livro dos Heróis da Pátria”.
